RELAÇÕES TRABALHISTAS

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Como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos
em casos de demissões em massa


Em tempos de crise, a demissão em massa é uma realidade que ronda a vida do trabalhador. E para garantir os direitos dos empregados e amenizar o impacto social das dispensas, o TST firmou entendimento de que a negociação coletiva é pressuposto para a demissão em massa. O juiz do trabalho, Rogério Neiva destaca que a jurisprudência do TST é respaldada pela legislação internacional: "Esse entendimento foi firmado pelo TST em termo de fundamentação de uma base principiológica envolvendo, por exemplo, elementos como a dignidade da pessoa humana, conforme o artigo primeiro, inciso 1º da Constituição, e a Convenção 158 da OIT. A negociação coletiva teria espaço para discutir, não só o alcance dessas dispensas, em termos quantitativos, de quantos trabalhadores seriam atingidos, como outras alternativas que não a dispensa".

Em meio à crise atual, a Justiça do Trabalho tem promovido várias negociações coletivas. Em Rondônia, por exemplo, várias audiências foram realizadas para amenizar os impactos da demissão de 500 empregados da JBS, no município de Rolim de Moura. Já em Mato Grosso, a mesma empresa foi impedida de dispensar, sem negociação prévia, cerca de 500 trabalhadores, em nove municípios, sob pena de multa de cinco milhões de reais. E no Rio Grande do Sul, a Justiça do Trabalho atuou fortemente para evitar a despedida de 600 trabalhadores no munícipio de Alegrete, que trabalhavam em outro frigorífico. "O frigorifico Marfrig de Alegrete, iria fechar a unidade fabril e, por essa negociação, coordenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, manteve a planta industrial apenas com redução de postos de trabalho e acabou não despedindo ninguém, porque, para os não aproveitados, ofereceu, ou transferência para outra unidade ou um plano de demissão voluntária", explica o juiz auxiliar de conciliação, Carlos Alberto Lontra.

Para a desembargadora, Ana Luiza Heineck Kruse, vice-presidente do TRT do Rio Grande do Sul, as empresas devem sempre buscar um entendimento com os empregados. "Isso se faz através de sindicatos para se buscar condições para minimizar o impacto social da despedida. Pode ser redução da jornada, pode ser uma compensação para aqueles que podem ser despedidos, ou se preferirem, um plano de demissão voluntária, ou um acerto quanto aos pagamentos, quem vai e quem pode ser despedido, como vai se recuperar essa mão de obra também. Isto é, estabelecer condições para recontratação quando a economia daquela empresa, daquele setor, melhorar", finaliza.

Fonte: TST

Saiba mais sobre essa notícia - Galvão e Freitas Advogados.



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