Cláusula 1ª. O Associado acima qualificado, vem por meio desta solicitar a adesão à AGERH, com o objetivo de promover a troca de experiências e informações sobre políticas e estratégias em gestão coorporativa, visando seu aperfeiçoamento profissional através da participação das atividades desenvolvidas pela AGERH, tais como (mas não se limitando a) Palestras, Cursos, Workshops e Meetings.

Cláusula 2ª. São direitos e deveres do ASSOCIADO:

2.1. Intentar esforços visando a participação nos eventos realizados pela AGERH, inscrevendo-se na plataforma indicada, quando necessário e justificando em caso de não comparecimento;

2.1.1. É condição para o aceite da inscrição nos eventos que todos os funcionários do ASSOCIADO se inscrevam na plataforma indicada pela AGERH e aceitem o Termo de Consentimento para uso de dados à ela integrado.

2.2. Cumprir com o objeto do presente instrumento, bem como qualquer outro que se integrar a este mediante aditivo contratual;

2.3. Satisfazer todas as regras previstas no Estatuto Social da AGERH, os quais declara pleno conhecimento;

2.4. Aceitar ser membro dos grupos fechados e moderados pela AGERH formados através do Facebook ou Google Groups ou WhatsApp ou Telegram e outras mídias ou ferramentas criadas ou disponibilizadas, a fim de proporcionar o intercâmbio de experiências profissionais e facilitar o relacionamento, o convívio e a colaboração entre seus membros;

2.5. O acesso aos membros da AGERH será controlado a critério exclusivo desta, a fim de evitar a sua utilização para qualquer tipo de prospecção comercial, o que é terminante proibida aos ASSOCIADOS, para que não haja conflito com a atuação dos patrocinadores, nem desvirtuamento do objetivo principal do grupo.

2.6. Manter atualizado seu cadastro a fim de receber corretamente todas as informações relativas aos eventos e benefícios gerados pela AGERH;

2.7. É vedado, sob qualquer hipótese ou pretexto, utilizar, copiar, divulgar, transferir, ceder, dispor por qualquer forma ou fornecer informações e/ou dados, obtidos em decorrência desse instrumento, obrigando-se a dar tratamento sigiloso às informações ou dados, sob pena de incorrer em infração contratual.

2.8. Não transferir o presente instrumento sob hipótese alguma.

2.9. Possibilitar aos patrocinadores da AGERH a participação nas concorrências abertas na empresa em que trabalha o ASSOCIADO.

Participar da pesquisa de Cargo e Salários, contribuindo com as informações, a fim de que possa receber a tabulação completa.

Cláusula 3ª. O presente instrumento particular terá vigência INDETERMINADA, iniciando-se na data do envio deste cadastro.

Cláusula 4ª. DA RESCISÃO

4.1 considerar-se-á automaticamente extinto este contrato, independente de notificação em qualquer das hipóteses seguintes:

1. A qualquer momento, desde que haja aviso prévio de 30 dias.
2. Infração a qualquer cláusula deste contrato, desde a parte infratora seja intimada a resolver a questão pendente e não a solucione em até 48 horas úteis.

Cláusula 5ª. - USO DE DADOS

5.1. O ASSOCIADO, na qualidade de Titular dos dados informados no preâmbulo, AUTORIZA expressa e espontaneamente que a AGERH, na qualidade de Controladora, utilize-os para as seguintes finalidades:

5.1.1. Quando necessário para a execução deste contrato;

5.1.2. Permitir que a AGERH identifique e entre em contato com o titular para enviar-lhe convites dos eventos que realiza, confirme sua participação, lhe forneça dados dos eventos e dos fornecedores dele;

5.1.3. A pedido do titular dos dados;

5.1.4. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (como, por exemplo os patrocinadores da AGERH), exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

5.1.5. Para contratação de serviços e produtos fornecidos pelos Patrocinadores da AGERH (somente será repassado para a empresa patrocinadora o endereço de e-mail);

5.1.6. Permitir que a Controladora utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o Titular também demonstre interesse em contratar novos serviços.

5.1. A AGERH se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Associado, comunicando-lhe, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.

5.2. O Associado poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ([email protected]) ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.

Cláusula 6ª - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Com a assinatura do presente formulário o associado expressamente declara e garante para todos os fins de direito que todas as informações por ele fornecidas neste, são de sua única e exclusiva responsabilidade, respondendo integralmente pela procedência e veracidade das mesmas.

4.2. O ASSOCIADO declara possuir capacidade para assumir obrigações em seu nome, celebrar este contrato, ser responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste.

Declara ainda que é de seu conhecimento e está ciente, de pleno acordo, reconhecendo e se obrigando a cumprir todas as cláusulas, termos e condições contratuais firmadas.