POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
A AGERH – ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES DE RECURSOS HUMANOS está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
2. Definições
Dados Pessoais: A Lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
Dados Pessoais Sensíveis: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.
Usuário: É pessoa física que interage com a AGERH em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, clientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
Termo de Consentimento: Um documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas. Este termo de consentimento tem intuito de esclarecer a finalidade específica da coleta e do tratamento dos dados do Usuário e, preservar a privacidade dos usuários em conformidade com a Lei 13.709/18, demonstrando quais informações são coletadas e de que forma esses dados são manipulados e tratados.
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, avaliação, armazenamento, eliminação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. Coleta de Dados Pessoais
A AGERH coletará os dados pessoais estritamente necessários ao atendimento de processos e serviços fornecidos às partes interessadas, obtidos legalmente, por meio das seguintes ações:
Cadastros: Se você é fornecedor ou associado, precisamos receber e manter seus dados pessoais para atender a questões legais e aos processos e serviços estabelecidos. Em nosso relacionamento precisamos utilizar seus dados pessoais para seu acesso aos diversos ambientes que envolvem a realização de preenchimento voluntário de cadastro, dando início a nossa interação. A coleta de dados pessoais é necessária para que a AGERH preste serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a AGERH solicitará também o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias. Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Pesquisas: Visando o planejamento da associação, monitoramento dos serviços, melhoria da qualidade e atendimento.
Dados de Navegação: Quando do uso so sítio eletrônico da AGERH, no ambiente da internet, coletamos, enquanto provedor, em atendimento a legislação, informações pessoais (como identificação pessoal, data e horário de acesso, páginas visitadas e informações de arquivos transmitidos), que permitam ainda um melhor gerenciamento e otimização do sistema de transmissão de dados.
Os dados recebidos por terceiros em decorrência de negociações com os nossos fornecedores, prestadores de serviços e associados também fazem parte de uma base de informações coletadas para as funções já pré-determinadas.
As informações dos seus dados pessoais podem ter sido transmitidas por você ou por terceiros autorizados nos ambientes digital ou físico.
4. Utilização de Dados Pessoais
Em geral, a AGERH poderá usar as informações coletadas para:
- responder às suas consultas e solicitações,
- manter você informado sobre nossos eventos, produtos e serviços através das redes sociais (por exemplo, mas não se limitando ao LinkedIn, Youtube, Blog, Facebook e Instagram), por intermédio dos nossos canais próprios e aplicativos de comunicação (como, por exemplo, SMS, mala-direta – email, WhatsApp, Telegram, Facebook Messenger, Instagram Direct, entre outros), que são também um campo de recebimento de dados,
- enviar e-mail marketing sobre nossas marcas, produtos, promoções, eventos, além de comunicações sobre atualizações da AGERH, como comunicados ao mercado e fatos relevantes,
- caso você queira falar com a AGERH, participar de algum dos nossos eventos ou baixar nosso catálogo digital, preenchendo os campos de nome, e-mail, cidade, estado, número de telefone, segmento de atuação,
- para estabelecimento de contato com um de nossos especialistas e direcionar o envio de conteúdo,
- entre outros recursos, analisar a aceitação de nossa forma de fazer negócios para podermos melhorar nossos processos internos e abordagem aos associados atuais e potenciais,
- usá-los para fins estatísticos.
A AGERH poderá tratar ainda os dados pessoais coletados para as finalidades quando fundamentado, principalmente, mas não exclusivamente, com fundamento nas bases legais elencadas a seguir:
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da AGERH com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, visando atender ao seu escopo e objetivo social.
A AGERH poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades patrocinadoras que de alguma forma precisem atuar colaborando visando o atendimento da sua prestação de serviços, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
A AGERH poderá compartilhar os seus dados com terceiros, na medida necessária para atingir os fins específicos de seu objetivo social.
A AGERH também poderá transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (I) à luz da lei aplicável, (II) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (III) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (IV) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
6. Conservação de Dados Pessoais
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
A AGERH guarda registros de todos os acessos ao website pelo prazo de 6 (seis) meses da coleta, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
7. Segurança dos Dados
A AGERH tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade de seu sistema de dados, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas.
Adicionalmente, a AGERH manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
Seus dados estarão seguros nos servidores da AGERH e na nuvem que hospeda o website, operados por empresas localizadas no Brasil e devidamente contratadas para a operação de dados pessoais de nosso website.
A AGERH não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade e atualização dos dados nos ambientes, bem como fraude decorrente da violação de sua senha.
O site da AGERH deverá ser utilizado por maiores de 18 anos, que estão autorizados a comprar ou participar de nossos eventos.
8. Direito dos Usuários
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Terá Informação das entidades públicas e privadas com as quais a AGERH realizou uso compartilhado de dados, Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. O titular poderá exercer estes direitos mediante requisição, conforme Art. 18 Caput da lei 13.709/18.
9. POLÍTICA DE COOKIES
COMO USAMOS COOKIES?
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Isso inclui a coleta de características do dispositivo de acesso, número de IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
Estes cookies podem durar até dois anos, conforme definido pelas empresas responsáveis, e temos acesso apenas a dados sem identificação (i.e. anonimizados), que são suficientes para nossas análises.
Seu navegador pode ser configurado para recusar o recebimento de cookies e possui funções para removê-los a qualquer momento. Verifique as opções e ferramentas disponíveis no respectivo menu.
Cookies do site
São aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrados exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.
Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
Gestão de cookies
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
10. Reclamações e Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a AGERH através do e-mail dpo@agerh.com.br ou através do Painel do títular (clique aqui)
Quando recebermos uma solicitação de exercício de algum de seus direitos, avaliaremos a melhor forma de cumpri-lo, mas poderemos deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, por motivos justos, como exigências legais ou regulatórias. Caso não haja resposta satisfatória, a lei garante a você o direito de reclamar à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
11. Alterações da Política de Privacidade de Dados Pessoais
Nossas políticas e práticas quanto à privacidade e proteção de dados são objeto de constante revisão e atualização para adequar-se aos mais elevados padrões nacionais e internacionais, podendo ser alteradas a qualquer tempo. Nossas políticas e avisos de privacidade serão atualizados em nosso website para refletir tais alterações e suas versões mais recentes serão publicadas nesta página, a partir de quando serão válidas e terão efeitos.
12. Histórico de Versões | Revisões
Versão | Data | Elaborado por |
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01 | 08/12/2022 | Jurídico |